sexta-feira, 21 de abril de 2017

21 de abril: O dia em que a comemoração dos ideais de independência cerceiam a liberdade


Como todos sabemos, o 21 de abril em Ouro Preto sempre foi conhecido por ser uma data voltada para que todos pudessem levar suas pautas e fazer suas reivindicações. Bom,  isso era uma realidade até a gestão do ex-governador Aécio Neves.

A partir de então surgiu um novo "costume": ninguem que não fosse credenciado poderia acessar a area da cerimônia. Vale lembrar que a cerimônia é realizada na Praça Tiradentes,  local público, e que privar o povo de acessá-lo é cercear seu direito de ir e vir. 

Em 2015 foi permitido um bem pequeno acesso popular à cerimônia.  Protestos poderiam ocorrer em uma area minúscula, deixando os protestos abafados pelo som das caixas da cerimônia,  ou seja,não houve mudança significativa no cronograma, apenas quiseram fazer parecer que estavam "cedendo espaço ao povo", quando na verdade não o deveriam ter tirado.

Mas afinal, o que é essa Medalha da Inconfidência?

A Medalha da Inconfidência é a mais alta comenda concedida pelo governo de Minas Gerais, atribuída a personalidades que contribuíram para o prestígio e a projeção mineira.

A solenidade da entrega acontece anualmente, no dia 21 de abril (feriado de Tiradentes), em Ouro Preto.

Essa medalha foi criada em 1952, durante o governo de Juscelino Kubitschek e é entregue sempre no dia 21 de abril com quatro designações: Grande Colar (Comenda Extraordinária), Grande Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência.

É tão irônico pensar que a cidade palco da Inconfidência Mineira, da Guerra dos Emboabas e da Revolta de Filipe dos Santos, tendo em sua história tantas lutas pela liberdade, hoje seja palco das violações desse direito fundamental.

Nota do Governo de Minas

Lançada hoje (21), a nota diz que não houveram pessoas impedidas de assistir à cerimônia, mas somente um "credenciamento" corriqueiro e constante em todas as outras edições desse evento.

Pois bem. Esse "credenciamento corriqueiro" só passou a ser feito a partir da gestão Aécio.

Durante o governo de Itamar Franco (PMDB 1999-2002), as manifestações contrárias ao governo eram permitidas em toda extensão da Praça Tiradentes. O exemplo mais clássico é a manifestação contra a privatização da VALE,  onde o então Ministro da Fazenda Pedro Malan foi recebido por manifestantes que baixaram as calças e mostraram a bunda ao Ministro.

Com a entrada de Aécio no governo de Minas, as manifestações passaram a ser proibidas no entorno da Praça e assim começou a restrição que dura até hoje.

Semana Santa e os protestos políticos

Há exatamente uma semana atrás Ouro Preto foi palco de uma Semana Santa muito peculiar. Entre os tradicionais tapetes de serragem, haviam mensagens de cunho político e outras representando diferentes bandeiras (Anarquismo, Feminismo, Comunismo, etc.), mensagens com o dizer "Paz na Síria", dentre outras como "Fora Temer", "Amar sem temer", homenagens a personalidades como Raul Seixas e Dandara, e até mesmo representativas de movimentos de ocupação (Ocupação Chico Rei).

Essa manifestação foi duramente criticada por algumas pessoas que diziam não ser aquele o momento certo para manifestações políticas e que essas deveriam ser feitas agora, dia 21.

Gostaria de convidar essas pessoas a refletirem um pouco sobre como foi esse 21 de abril, com um raio de 2km de restrição aos manifestantes e aos demais que não eram credenciados.



Dentro do atual contexto político, se tem algo que não está sendo respeitado, ou melhor dizendo, que está sendo MAIS desrespeitado, é o direito à livre manifestação. De que adianta "ceder" um espaço às manifestações (já está errado aí, ninguém deveria ter que ceder ao povo um espaço que já é dele) se este se encontra distante o suficiente para passar despercebido por aqueles que deveriam ouvi-lo?

É irônico o prefeito de Ouro Preto e o governador fazerem  discursos tão inflamados, exaltando os ideais de liberdade, o prefeito lembrou em seu discurso de Tiradentes e Nelson Mandela, mas pareceu se esquecer completamente da população à qual serve e a qual tem sido, desde 2003, alvo de uma restrição que fora imposta  por um governador que nunca quis ouvir a voz do povo.


“Estamos aqui reunidos para lembrar a memória de dois homens, heróis e símbolos: Tiradentes, o nosso Patrono e Nelson Mandela, nosso homenageado. Ambos são personagens que permanecem no panteão da História, representando o ideal mais sublime da cidadania – a liberdade”, discursou Pimentel.

Façamos então o que sugeriu o governador. Relembremos a história.

TIRADENTES

"Foi dentista, tropeiro, minerador, comerciante, militar e ativista político que atuou no Brasil, mais especificamente nas capitanias de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Com a decisão da Coroa Portuguesa de instituir a Derrama no ano de 1789, o sentimento de revolta atingiu seu ápice pois esta medida administrativa permitia a cobrança forçada de impostos, mesmo que para fazê-lo fosse preciso prender o "devedor".

Entretanto, antes que a conspiração se transformasse em revolução, em 15 de março de 1789 foi delatada aos portugueses por Joaquim Silvério dos Reis, coronel, Basílio de Brito Malheiro do Lago, tenente-coronel, e Inácio Correia de Pamplona, luso-açoriano, em troca do perdão de suas dívidas com a Real Fazenda.

Tomando conhecimento da conspiração, o Visconde de Barbacena enviou Silvério dos Reis ao Rio para apresentar-se ao vice-rei, que imediatamente abriu uma investigação (devassa), no dia 7 de maio. Avisado, o alferes Tiradentes, que estava em viagem licenciada ao Rio de Janeiro escondeu-se no sótão da casa de Domingo Fernandes da Cruz, amigo da tia de Alvarenga Peixoto, dona Inácia. Desejando saber "em que termos vão as coisas", pediu ao padre Inácio de Lima, sobrinho de dona Inácia, para que procurasse por Silvério dos Reis, "amigo". No dia 9 de maio, Silvério dos Reis contou ao vice-rei que sabia quem conhecia o paradeiro de Tiradentes. No dia seguinte, o Padre Inácio foi apresentado ao Palácio e ameaçado para entregar a localidade do alferes.

Tiradentes teve a casa cercada ainda no dia 10 por soldados originais da cidade de Estremoz. Escondeu-se atrás das cortinas da cama, segurando um bacamarte carregado, cedido por Matias Sanches Brandão, e mantendo duas pistolas por perto, cedidas por Francisco Xavier Machado. Quando os soldados invadiram o quarto, Tiradentes entregou-se.

JULGAMENTO E SENTENÇA

D. Maria I, através de carta de clemência, alterou a pena de todos os presos acusados do crime de lesa-majestade,  à exceção apenas para Tiradentes, que continuou condenado à pena capital, porém não por morte cruel como previam as Ordenações do Reino: Tiradentes foi enforcado.

 Na manhã de 21 de abril de 1792, Tiradentes percorreu em procissão as ruas do centro da cidade do Rio de Janeiro, no trajeto entre a cadeia pública e onde fora armado o patíbulo. O governo geral tratou de transformar aquela numa demonstração de força da coroa portuguesa, fazendo verdadeira encenação. A leitura da sentença estendeu-se por dezoito horas, após a qual houve discursos de aclamação à rainha, e o cortejo munido de verdadeira fanfarra e composta por toda a tropa local. Bóris Fausto aponta essa como uma das possíveis causas para a preservação da memória de Tiradentes, argumentando que todo esse espetáculo acabou por despertar a ira da população que presenciou o evento, quando a intenção era, ao contrário, intimidar a população para que não houvesse novas revoltas.

Executado e esquartejado, com seu sangue se lavrou a certidão de que estava cumprida a sentença, tendo sido declarados infames a sua memória e os seus descendentes. Sua cabeça foi erguida em um poste em Vila Rica, tendo sido rapidamente cooptada e nunca mais localizada; os demais restos mortais foram distribuídos ao longo do Caminho Novo: Santana de Cebolas (atual Inconfidência, distrito de Paraíba do Sul), Varginha do Lourenço, Barbacena e Queluz (antiga Carijós, atual Conselheiro Lafaiete), lugares onde fizera seus discursos revolucionários. Arrasaram a casa em que morava, jogando-se sal ao terreno para que nada lá germinasse."

"JUSTIÇA que a Rainha Nossa Senhora manda fazer a este infame Réu Joaquim José da Silva Xavier pelo horroroso crime de rebelião e alta traição de que se constituiu chefe, e cabeça na Capitania de Minas Gerais, com a mais escandalosa temeridade contra a Real Soberana e Suprema Autoridade da mesma Senhora, que Deus guarde.
MANDA que com baraço e pregão seja levado pelas ruas públicas desta Cidade ao lugar da forca e nela morra morte natural para sempre e que separada a cabeça do corpo seja levada a Vila Rica, donde será conservada em poste alto junto ao lugar da sua habitação, até que o tempo a consuma; que seu corpo seja dividido em quartos e pregados em iguais postes pela estrada de Minas nos lugares mais públicos, principalmente no da Varginha e Sebollas; que a casa da sua habitação seja arrasada, e salgada e no meio de suas ruínas levantado um padrão em que se conserve para a posteridade a memória de tão abominável Réu, e delito e que ficando infame para seus filhos, e netos lhe sejam confiscados seus bens para a Coroa e Câmara Real. Rio de Janeiro, 21 de abril de 1792."

NELSON MANDELA

"Nelson Mandela foi um líder rebelde e, posteriormente, presidente da África do Sul de 1994 a 1999. Seu nome verdadeiro é Rolihlahla Madiba Mandela. Principal representante do movimento antiapartheid, considerado pelo povo um guerreiro em luta pela liberdade, era tido pelo governo sul-africano como um terrorista e passou quase três décadas na cadeia.

LUTA CONTRA O APARTHEID

O apartheid, que significa "vida separada", era o regime de segregação racial existente na África do Sul, que obrigava os negros a viverem separados. Os brancos controlavam o poder, enquanto o restante da população não gozava de vários direitos políticos, econômicos e sociais. 

Ainda estudante de Direito, Mandela começou sua luta contra o regime do apartheid. No ano de 1942, entrou efetivamente para a oposição, ingressando no Congresso Nacional Africano (movimento contra o apartheid). Em 1944, participou da fundação, junto com Oliver Tambo e Walter Sisulu, da Liga Jovem do CNA.

Durante toda a década de 1950, Nelson Mandela foi um dos principais membros do movimento anti-apartheid. Participou da divulgação da “Carta da Liberdade”, em 1955, documento pelo qual defendiam um programa para o fim do regime segregacionista.

Mandela sempre defendeu a luta pacífica contra o apartheid. Porém, sua opinião mudou em 21 de marco de 1960. Neste dia, policiais sul-africanos atiraram contra manifestante negros, matando 69 pessoas. Este dia, conhecido como “O Massacre de Sharpeville”, fez com que Mandela passasse a defender a luta armada contra o sistema.

Em 1961, Mandela tornou-se comandante do braço armado do CNA, conhecido como "Lança da Nação". Passou a buscar ajuda financeira internacional para financiar a luta. Porém, em 1962, foi preso e condenado a cinco anos de prisão, por incentivo a greves e viagem ao exterior sem autorização. Em 1964, Mandela foi julgado novamente e condenado a prisão perpétua por planejar ações armadas.

Mandela permaneceu preso de 1964 a 1990. Neste 26 anos, tornou-se o símbolo da luta anti-apartheid na África do Sul. Mesmo na prisão, conseguiu enviar cartas para organizar e incentivar a luta pelo fim da segregação racial no país. Neste período de prisão, recebeu apoio de vários segmentos sociais e governos do mundo todo. 

Com o aumento das pressões internacionais, o então presidente da África do Sul, Frederik de Klerk solicitou, em 11 de fevereiro de 1990, a libertação de Nelson Mandela e a retirada da ilegalidade do CNA (Congresso Nacional Africano). Em 1993, Nelson Mandela e o presidente Frederik de Klerk dividiram o Prêmio Nobel da Paz, pelos esforços em acabar com a segregação racial na África do Sul.

Em 1994, Mandela tornou-se o primeiro presidente negro da África do Sul. Governou o país até 1999, sendo responsável pelo fim do regime segregacionista no país e também pela reconciliação de grupos internos. 

Com o fim do mandato de presidente, Mandela afastou-se da política dedicando-se a causas de várias organizações sociais em prol dos direito humanos. Já recebeu diversas homenagens e congratulações internacionais pelo reconhecimento de sua vida de luta pelos direitos sociais.

Segue tradução da "Carta da Liberdade":

"NÓS, O POVO DA ÁFRICA DO SUL, PARA DECLARAR TODO O NOSSO PAÍS E DO MUNDO A SABER:

- Que a África do Sul pertence a todos os que nela vivem, negros e brancos, e que nenhum governo pode afirmar autoridade a menos que se baseia na vontade de todos os povos; - Que nosso povo tem roubado de sua terra de nascença, a liberdade e a paz, uma forma de governo fundado na injustiça e da desigualdade; - Que o nosso país nunca será próspero e livre até que todo o nosso povo viver em fraternidade, que gozam de direitos e oportunidades iguais; - Que somente um estado democrático, baseado na vontade de todos os povos, pode garantir a todos o seu direito de primogenitura, sem distinção de cor, raça, sexo ou crença; - E, portanto, nós, o povo da África do Sul, negros e brancos juntos iguais, compatriotas e irmãos adotar esta Carta da Liberdade; - E nós nos comprometemos a lutar em conjunto, poupando nem a força nem coragem, até que as mudanças democráticas aqui estabelecidas forem ganhas.

O POVO GOVERNARÁ!

- Cada homem e cada mulher tem o direito de voto e de elegibilidade de todos os órgãos que fazem as leis; Todas as pessoas têm o direito de tomar parte na administração do país; - Os direitos do povo será a mesma, independentemente de raça, cor ou sexo; - Todos os órgãos de governo minoritário, conselhos consultivos, conselhos e entidades devem ser substituídos por órgãos democráticos de auto-governo.

TODOS OS GRUPOS NACIONAIS TÊM IGUALDADE DE DIREITOS!

- Não haverá estatuto de igualdade nos órgãos do Estado, nos tribunais e nas escolas de todos os grupos nacionais e raças; - Todos os povos têm igual direito de utilizar suas próprias línguas, e desenvolver a sua própria cultura popular e costumes; - Todos os grupos nacionais devem ser protegidos por lei contra os insultos à sua raça e orgulho nacional; - A pregação ea prática da corrida nacional, ou a discriminação de cor e desprezo deve ser um crime punível; Todas as leis do apartheid e práticas deve ser anulado.

O POVO DEVE COMPARTILHAR DA RIQUEZA DO PAÍS!

- A riqueza nacional do nosso país, a herança dos sul-africanos, devem ser restauradas para o povo; - A riqueza mineral sob o solo, os bancos e o monopólio da indústria devem ser transferidos para a propriedade do povo como um todo; - Toda a indústria e comércio deverão ser controlados para ajudar o bem-estar do povo; - Todas as pessoas devem ter direitos iguais ao comércio onde escolher, para a fabricação e entrar todos os ofícios, ofícios e profissões.

A TERRA DEVE SER COMPARTILHADA COM AQUELES QUE TRABALHAM NELA!

- Restrições da propriedade da terra em uma base racial devem ser eliminadas e toda a terra deve ser dividida entre aqueles que trabalham para banir a fome e a fome de terra; - O Estado deve ajudar os camponeses com implementos, sementes, tratores e represas para salvar o solo e ajudar os perfilhos; - Liberdade de circulação deve ser garantida a todos os que trabalham na terra; - Todos têm o direito de ocupar a terra onde venham a escolher; - As pessoas não devem ser privadas de seu gado e os trabalhos forçados e prisões agrícolas devem ser abolidas.

TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI!

- Ninguém pode ser preso, deportado ou restrito, sem um julgamento justo; - Ninguém pode ser condenado por ordem de um funcionário do Governo; - Os tribunais devem ser representativos de todo o povo; - Prisão deve ser apenas para crimes graves contra as pessoas e deve visar à reeducação, não vingança; - A polícia e o exército deverão ser abertos à todos em igualdade de condições e devem ser os ajudantes e protetores do povo; - Todas as leis que discriminam por motivos de raça, cor ou crença devem ser revogadas.

TODOS GOZAM DE IGUALDADE DE DIREITOS HUMANOS!

- A lei garante a todos o seu direito de falar, de organizar, se reunir, a publicar, para pregar, para adorar e para educar os seus filhos; - A privacidade da casa das batidas policiais são protegidos por lei; - Todos devem ter a liberdade de viajar, sem restrição do campo para a cidade e de província para província, e da África do Sul no exterior; - As leis de passe, licenças e todas as outras leis restringindo as liberdades devem ser abolidos.

HAVERÁ TRABALHO E SEGURANÇA!

- Todos os que trabalham devem ter a liberdade de formar sindicatos, para eleger os seus oficiais e de fazer acordos salariais com os empregadores; - O Estado reconhece o direito e o dever de todos para o trabalho e deve elaborar prestações de desemprego total; - Homens e mulheres de todas as raças devem receber salário igual para trabalho igual; - Haverá quarenta horas semanais de trabalho, um salário mínimo, férias anuais remuneradas, licença por doença e para todos os trabalhadores, e licença de maternidade na remuneração total para todas as mães que trabalham; - Os mineiros, trabalhadores domésticos, trabalhadores rurais e funcionários públicos devem ter os mesmos direitos que todos os outros que trabalham; - O trabalho infantil, trabalho composto, o sistema de tot e contrato de trabalho devem ser abolidos.

AS PORTAS PARA A CULTURA E O APRENDIZADO DEVEM SER ABERTAS!

- O governo deve descobrir, desenvolver e incentivar o talento nacional para o reforço da nossa vida cultural; - Todos os tesouros culturais da humanidade serão aberto a todos, por livre troca de livros, idéias e contato com outras terras; - O objetivo da educação é ensinar os jovens a amar seu povo e sua cultura, de honrar a fraternidade humana,da liberdade e da paz; - A educação deve ser gratuita, obrigatória, universal e igual para todas as crianças, ensino superior e formação técnica, serão abertos a todos por meio de subsídios estatais e bolsas concedidas com base no mérito; - O Analfabetismo adulto deve ser eliminado por um plano de ensino de massa pelo Estado; - Os professores devem ter todos os direitos dos outros cidadãos; - A distinção de cores na vida cultural, no desporto e na educação deve ser abolida.

HAVERÁ CASAS, SEGURANÇA E CONFORTO!

- Todas as pessoas devem ter o direito de viver onde escolher, dispor de moradia digna, e para trazer sua família com conforto e segurança; - Espaço de habitação não utilizada deve ser colocado à disposição do povo; Taxas e preços devem ser reduzidos, a comida abundante e ninguém deverá passar fome; - Um sistema de saúde preventiva deve ser executado pelo Estado; - Assistência médica gratuita e de hospitalização deve ser fornecida para todos, com atenção especial para as mães e crianças jovens; - Favelas devem ser demolidas, e os subúrbios reconstruídos no local onde todos têm transporte, estradas, iluminação, campos de jogos, creches e centros sociais; - Os idosos, os órfãos, os deficientes e os doentes devem ser tratados pelo Estado; - Descanso, lazer e recreação são direitos de todos; - Guetos e locais cercados serão eliminadas, e as leis que quebram as famílias devem ser revogadas.

HAVERÁ PAZ E AMIZADE!

- A África do Sul será um Estado totalmente independente, que respeita os direitos e a soberania de todas as nações; - A África do Sul deve se esforçar para manter a paz no mundo e à resolução de todos os conflitos internacionais pela via da negociação - a guerra não; - Paz e amizade entre todos os nossos povos serão garantidos por defender a igualdade de direitos, oportunidades e qualidade de todos; - O povo dos protetorados Basutoland, Bechuanaland Suazilândia estarão livres para decidir por si seu próprio futuro; - O direito de todos os povos da África para a independência e auto-governo deve ser reconhecido e será a base de uma cooperação estreita.

Deixe todas as pessoas que amam o seu povo e o seu país agora dizer, como dizemos aqui: POR ESTAS LIBERDADES NÓS LUTAREMOS, LADO A LADO, AO LONGO DE NOSSAS VIDAS, ATÉ QUE NÓS GANHEMOS NOSSA LIBERDADE ! "

Agora voltemos ao discurso do governador Fernando Pimentel, o qual citou Mandela, Tiradentes e o ideal de liberdade. Acontece que citar ideais e colocá-los em prática são coisas distintas. 

Enquanto o discurso do governador de MG mostrava exaltar tais preceitos, suas atitudes para com a população Ouropretana e com os turistas que diariamente visitam a cidade foi de extremo desrespeito ao princípio básico até então exaltado. 

Na cerimônia desse ano, o público encontrou-se restrito numa distância de 2 (dois) quilômetros, impedido de assistir à cerimônia. Vale lembrar que essa restrição não é oriunda apenas de um partido (PT no caso), mas que vem se desdobrando desde 2003. Entretanto, com o atual governo essa restrição alcançou esse ano, um patamar que antes jamais imaginaríamos. A cerimônia que antes visava celebrar os ideais da Inconfidência, exaltar os ideais de liberdade e dar voz ao povo para que se manifeste politicamente, agora virou uma entrega particular de medalhas. Ou seja, em uma de suas datas mais simbólicas, a cidade de Ouro Preto vira palco da citação dos ideais de Independência, ao passo que o povo tem cerceada sua liberdade.

A professora Reny Batista, do Sind-UTE de Ipatinga estranhou a postura adotada pelo governador: "Por 12 anos, ficamos sem chegar próximos. Em 2015 e 2016, pudemos ficar na praça. Agora, fomos impedidos novamente. Percebemos que o ideal de Tiradentes de liberdade está totalmente desvirtuado. Eles rasgam a luta dos inconfidentes por igualdade, liberdade e fraternidade. Assim como o governo federal", relatou à equipe do Jornal Estado de Minas.


É... Liberdade ainda que tardia.